Termos de Uso

1. Identificação das Partes

O PresellPro é uma plataforma de criação e publicação de páginas de presell para marketing digital, desenvolvida e operada pela:

O usuário que acessa e utiliza a plataforma é denominado "Usuário" ou "você". A relação entre as partes é regida exclusivamente por estes Termos de Uso e demais políticas publicadas no site.

2. Objeto do Contrato

O PresellPro oferece ao Usuário uma plataforma Software como Serviço (SaaS) para criação, personalização e publicação de páginas presell — páginas intermediárias usadas em estratégias de marketing de afiliados e infoprodutos. Os serviços incluem:

• •Acesso a templates de páginas presell (Bridge, Review, Ghost, Quiz, VSL, Comparativo e Cookies);
• •Editor visual para personalização de textos, imagens, vídeos e botões de CTA;
• •Hospedagem e publicação das páginas em subdomínio fornecido pelo PresellPro ou em domínio próprio do Usuário (planos pagos);
• •Painel de analytics com visualizações, cliques e taxa de conversão;
• •Integração de pixels de rastreamento (Facebook Ads, Google Ads).

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

Para utilizar o PresellPro, o Usuário deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou ser representado por seu responsável legal. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é o único responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente o PresellPro pelo e-mail contato@presellpro.com.br.

3.3 Unicidade

É vedado criar mais de uma conta por pessoa com o objetivo de fraudar as limitações do plano gratuito ou obter vantagens indevidas.

4. Planos, Preços e Pagamentos

4.1 Estrutura de Planos

O PresellPro oferece planos gratuito e pagos (Pro e Agência). As funcionalidades e limites de cada plano estão descritos na página de preços do site e podem ser alterados com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

4.2 Cobrança

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), mediante cartão de crédito processado pela plataforma Stripe. A assinatura renova automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.

4.3 Cancelamento e Reembolso

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de faturamento. O cancelamento interrompe a renovação automática; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas fora do estabelecimento comercial (inclusive online) podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral.

4.4 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o PresellPro tentará a cobrança por até 3 (três) dias consecutivos antes de rebaixar a conta para o plano gratuito, preservando os dados do Usuário por 30 (trinta) dias adicionais.

5. Obrigações e Conduta do Usuário

5.1 Uso Permitido

O Usuário pode utilizar o PresellPro exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

5.2 Uso Proibido

É expressamente vedado ao Usuário:

• •Criar páginas que promovam produtos ilegais, golpes financeiros, pirâmides, jogos de azar não autorizados ou qualquer atividade ilícita;
• •Publicar conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• •Utilizar a plataforma para disseminar malware, vírus, phishing ou qualquer código malicioso;
• •Coletar dados de visitantes de forma não consentida, em violação à LGPD;
• •Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma;
• •Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à plataforma sem autorização expressa;
• •Utilizar scrapers, bots ou qualquer automação que sobrecarregue a infraestrutura do serviço.

5.3 Conteúdo do Usuário

O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo publicado nas suas páginas presell, incluindo textos, imagens, vídeos e links. O PresellPro não realiza moderação prévia de conteúdo, mas reserva-se o direito de remover páginas que violem estes Termos, sem aviso prévio, em casos de infração grave.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Plataforma

Todos os elementos do PresellPro — código-fonte, design, marca, templates, textos e logotipos — são de titularidade exclusiva da ZEASY BRASIL LTDA e protegidos pela Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial) e Lei 9.610/98 (Direitos Autorais). É proibida qualquer reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e escrita.

6.2 Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo que cria na plataforma. Ao publicar conteúdo, você concede ao PresellPro uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

7. Disponibilidade e Suporte

O PresellPro se esforça para manter disponibilidade de 99,5% ao mês. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. Falhas fora do nosso controle (force majeure, interrupções de terceiros) não ensejam responsabilidade da ZEASY BRASIL LTDA.

8. Limitação de Responsabilidade

O PresellPro é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is). A ZEASY BRASIL LTDA não garante que a plataforma atenderá integralmente às expectativas do Usuário nem que estará livre de erros.

Em nenhuma hipótese a ZEASY BRASIL LTDA será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócio decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

A responsabilidade total da ZEASY BRASIL LTDA, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.

9. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

10. Rescisão e Suspensão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações. O PresellPro pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, após notificação prévia sempre que possível (exceto em casos de infração grave, fraude ou risco à segurança).

Após o encerramento, os dados do Usuário serão mantidos por 90 (noventa) dias para fins de cumprimento de obrigações legais e, após esse período, excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção.

11. Alterações dos Termos

O PresellPro pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da plataforma após o prazo notificado constitui aceitação das alterações.

12. Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e LGPD (Lei 13.709/2018).

12.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado, substituindo quaisquer negociações, entendimentos ou acordos anteriores.

12.4 Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@presellpro.com.br.